Condições gerais de venda

Venda de produtos em linha a consumidores particulares

Preâmbulo

As presentes condições gerais de venda aplicam-se a todas as vendas celebradas no sítio perledecoton.com.

Este sítio é explorado pela sociedade ZACLIE, SARL com um capital de 5.000 euros, com sede social em 4 allée des Champs, 95270 Belloy-en-France, França.

• SIREN: 539 845 537 — SIRET: 539 845 537 00049
• RCS Pontoise, inscrição de 27 de dezembro de 2023
• NIF-IVA intracomunitário: FR82539845537
• Email: contact@perledecoton.com — Telefone: +33 1 34 71 88 21
• Diretor da publicação: Yoan Bensemhoun

O sítio comercializa os seguintes produtos: roupa de casa.

O cliente declara ter lido e aceitado as presentes condições gerais de venda antes de efetuar a encomenda. A validação da encomenda constitui aceitação.

Artigo 1 — Princípios

As presentes condições gerais expressam a totalidade das obrigações das partes. Considera-se que o comprador as aceita sem reservas.

Aplicam-se com exclusão de quaisquer outras condições e prevalecerão sobre qualquer outro documento contraditório.

O vendedor reserva-se o direito de alterar pontualmente as suas condições gerais. A versão aplicável é a que estiver em vigor no dia da encomenda.

Artigo 2 — Conteúdo

As presentes condições definem os direitos e as obrigações das partes no âmbito da venda em linha dos bens propostos pelo vendedor ao comprador.

Dizem respeito às compras entregues em França metropolitana e na Córsega. Para qualquer entrega nos territórios franceses de além-mar ou no estrangeiro, escreva para contact@perledecoton.com antes de encomendar.

Artigo 3 — Informações pré-contratuais

O comprador reconhece ter recebido, previamente à sua encomenda, de forma legível e compreensível, as presentes condições e todas as informações enumeradas no artigo L221-5 do Código do Consumo francês: características essenciais do bem, preço, custos de entrega, prazo de entrega, identidade e contactos do vendedor, garantias legais e respetivas modalidades de aplicação.

Artigo 4 — A encomenda

O comprador efetua a encomenda em linha a partir do catálogo, dentro do limite das existências disponíveis. Qualquer indisponibilidade lhe é comunicada.

Para validar a sua encomenda, o comprador aceita as presentes condições, escolhe o seu endereço e o modo de entrega, e valida em seguida o seu meio de pagamento.

A venda é definitiva após o envio da confirmação de aceitação da encomenda por email e a cobrança da totalidade do preço.

Em caso de falta de pagamento, endereço errado ou qualquer outro problema na conta do comprador, o vendedor pode bloquear a encomenda até à resolução.

Para qualquer questão relativa ao acompanhamento de uma encomenda: +33 1 34 71 88 21, de segunda a sexta das 9h às 17h, ou contact@perledecoton.com.

Artigo 5 — Assinatura eletrónica

O fornecimento em linha do número de cartão bancário e a validação final da encomenda constituem prova do acordo do comprador: exigibilidade das quantias devidas, assinatura e aceitação expressa das operações efetuadas.

Em caso de utilização fraudulenta do cartão bancário, contacte-nos logo que o constate através do +33 1 34 71 88 21.

Artigo 6 — Confirmação da encomenda

O vendedor envia ao comprador uma confirmação de encomenda por email.

Artigo 7 — Prova da transação

Os registos informatizados conservados nos sistemas do vendedor, em condições razoáveis de segurança, são considerados provas das comunicações, encomendas e pagamentos. O arquivo das notas de encomenda e das faturas é efetuado num suporte fiável e durável.

Artigo 8 — Informações sobre os produtos

Os produtos regidos pelas presentes condições são os que constam do sítio e indicados como vendidos e expedidos pelo vendedor, dentro do limite das existências disponíveis.

São descritos e apresentados com a maior exatidão possível. As fotografias não são contratuais: podem surgir ligeiras variações de tonalidade segundo os ecrãs.

Artigo 9 — Preços

Os preços são indicados em euros, com todos os impostos incluídos. Não tomam em conta os eventuais custos de entrega, indicados antes da validação da encomenda.

O vendedor pode alterar os seus preços em qualquer momento, mas aplica as tarifas em vigor no momento da encomenda.

Qualquer criação ou alteração de imposto, nomeadamente ambiental, poderá ser repercutida no preço de venda.

Artigo 10 — Meio de pagamento

A colocação da encomenda implica uma obrigação de pagamento.

Os meios de pagamento aceites são: cartão bancário, PayPal e transferência. O comprador garante dispor das autorizações necessárias para utilizar o meio escolhido.

O vendedor pode suspender o tratamento da encomenda em caso de recusa de autorização de pagamento ou de não pagamento.

O pagamento é efetuado na totalidade no dia da encomenda.

Artigo 11 — Disponibilidade, reembolso, resolução

Para as entregas em França metropolitana e na Córsega, o prazo é de 4 dias a contar do dia seguinte à encomenda, por Colissimo. O prazo máximo é de 30 dias úteis após a celebração do contrato.

Em caso de incumprimento do prazo acordado, o comprador intima o vendedor a entregar num prazo suplementar razoável. Na falta de execução no termo desse prazo, o comprador pode resolver o contrato por carta registada ou por qualquer escrito em suporte durável.

O comprador pode resolver imediatamente o contrato se o prazo constituía para ele uma condição essencial.

O vendedor reembolsa então a totalidade das quantias pagas, no prazo máximo de 14 dias após a resolução do contrato.

Artigo 12 — Modalidades de entrega

Os produtos são entregues no endereço indicado pelo comprador, que deve zelar pela sua exatidão. Qualquer encomenda devolvida por endereço errado ou incompleto é reexpedida a expensas do comprador.

Em caso de ausência, um aviso de passagem permite retirar a encomenda no local e no prazo indicados.

Se a embalagem estiver danificada, rasgada ou aberta na entrega, o comprador deve verificar o estado dos artigos, recusar a encomenda em caso de dano e inscrever uma reserva manuscrita assinada na guia, precisando a anomalia constatada.

Esta verificação considera-se efetuada a partir da assinatura da guia de entrega.

Artigo 13 — Erros de entrega

Qualquer reclamação relativa a um erro de entrega ou a uma não conformidade deve ser apresentada ao vendedor com a maior brevidade após a entrega, por email para contact@perledecoton.com.

Após receção, o vendedor atribui um número de troca e comunica-o por email. A troca só ocorre após a atribuição desse número.

O produto deve ser devolvido completo, na sua embalagem de origem, para: ZACLIE — 4 allée des Champs, 95270 Belloy-en-France, França. Neste caso, os custos de devolução ficam a cargo do vendedor.

Artigo 14 — Garantias legais

14-1 Garantia legal de conformidade. O vendedor garante a conformidade do bem com o contrato (artigos L217-4 e seguintes do Código do Consumo francês). O comprador dispõe de 2 anos a contar da entrega para agir, pode escolher entre a reparação e a substituição sob reserva das condições de custo do artigo L217-17, e não tem de provar a não conformidade durante os 24 meses seguintes à entrega.

14-2 Garantia por vícios ocultos. Em conformidade com os artigos 1641 e seguintes do Código Civil francês, o vendedor garante os vícios ocultos que tornam o bem impróprio para o seu uso. Esta garantia deve ser exercida no prazo de dois anos a contar da descoberta do vício. O comprador pode escolher entre a resolução da venda e uma redução do preço.

Artigo 15 — Direito de retratação

O comprador dispõe de 14 dias a contar da receção da sua encomenda para devolver um artigo que não lhe convenha e pedir o seu reembolso ou a sua troca, sem ter de se justificar nem suportar penalização.

O reembolso abrange o preço dos produtos e os custos de entrega iniciais, à tarifa da entrega padrão mais económica proposta. Os custos de devolução ficam a cargo do comprador.

O reembolso é efetuado pelo mesmo meio de pagamento utilizado na compra, no prazo máximo de 14 dias após a receção dos produtos devolvidos.

As devoluções devem estar completas e no seu estado de origem — embalagem, etiquetas, instruções — permitindo a sua recomercialização como novas. Os produtos danificados, lavados, sujos ou incompletos não são aceites.

O direito de retratação pode ser exercido através do formulário disponível no sítio ou por qualquer declaração desprovida de ambiguidade. Um aviso de receção em suporte durável é comunicado ao comprador.

Exceções. Em conformidade com o artigo L221-28 do Código do Consumo francês, o direito de retratação não pode ser exercido para:

• os bens confecionados segundo as especificações do consumidor ou claramente personalizados, nomeadamente os artigos bordados por encomenda;
• os bens que tenham sido retirados do selo após a entrega e não possam ser devolvidos por razões de higiene — o que diz respeito aos edredões e almofadas cuja embalagem selada tenha sido aberta. Estes produtos continuam reembolsáveis se a embalagem de origem não tiver sido aberta;
• os bens que, após terem sido entregues e pela sua natureza, se encontrem misturados de modo indissociável com outros artigos.

Artigo 16 — Força maior

Todas as circunstâncias independentes da vontade das partes que impeçam a execução normal das suas obrigações são causas de exoneração que implicam a sua suspensão. A parte que as invoca deve avisar imediatamente a outra tanto da sua ocorrência como da sua cessação.

São nomeadamente considerados casos de força maior, além dos admitidos pela jurisprudência: o bloqueio dos meios de transporte ou de abastecimento, os tremores de terra, incêndios, tempestades, inundações, a queda de raio, a interrupção das redes de telecomunicações.

Se o caso de força maior durar mais de três meses, as presentes condições podem ser resolvidas pela parte lesada.

Artigo 17 — Propriedade intelectual

O conteúdo do sítio permanece propriedade do vendedor, único titular dos direitos de propriedade intelectual. Qualquer reprodução total ou parcial é proibida e suscetível de constituir um delito de contrafação.

Artigo 18 — Dados pessoais

Os dados fornecidos pelo comprador são necessários ao tratamento da sua encomenda e à emissão das faturas. Podem ser comunicados aos prestadores encarregados da execução, do tratamento e do pagamento das encomendas.

As finalidades, bases legais, prazos de conservação e destinatários são detalhados na nossa política de privacidade. O comprador dispõe de um direito de acesso, retificação, apagamento, limitação, oposição e portabilidade, que pode exercer em contact@perledecoton.com.

Artigo 19 — Invalidade parcial

Se uma ou várias estipulações das presentes condições forem consideradas inválidas, as restantes conservam toda a sua força e alcance.

Artigo 20 — Não renúncia

O facto de uma das partes não invocar um incumprimento da outra não poderá ser interpretado para o futuro como uma renúncia à obrigação em causa.

Artigo 21 — Títulos

Em caso de dificuldade de interpretação entre um título e uma cláusula, os títulos serão declarados inexistentes.

Artigo 22 — Língua do contrato

As presentes condições são redigidas em língua francesa. Em caso de tradução, só o texto francês prevalece em caso de litígio.

Artigo 23 — Mediação e resolução de litígios

Em caso de litígio, o comprador dirige-se prioritariamente ao vendedor para procurar uma solução amigável.

Em conformidade com o artigo L616-1 do Código do Consumo francês, a ZACLIE designou o seguinte mediador de consumo:

[DADOS DO MEDIADOR A COMPLETAR: nome, endereço postal, sítio web]

O recurso ao mediador é gratuito para o consumidor e só é possível após uma reclamação escrita prévia junto do vendedor que tenha ficado sem resposta satisfatória durante dois meses.

Artigo 24 — Lei aplicável

As presentes condições estão sujeitas ao direito francês, tanto quanto às regras de fundo como às de forma. Os tribunais territorialmente competentes são determinados em conformidade com o artigo R631-3 do Código do Consumo francês.

Anexo — Textos legais reproduzidos

Artigo L217-4 do Código do Consumo francês:

«O vendedor entrega um bem conforme ao contrato e responde pelos defeitos de conformidade existentes no momento da entrega. Responde igualmente pelos defeitos de conformidade resultantes da embalagem, das instruções de montagem ou da instalação quando esta lhe tenha sido atribuída pelo contrato ou tenha sido realizada sob a sua responsabilidade.»

Artigo L217-5:

«O bem é conforme ao contrato: 1.º Se for próprio para o uso habitualmente esperado de um bem semelhante e, se for o caso: se corresponder à descrição dada pelo vendedor e possuir as qualidades que este apresentou ao comprador sob a forma de amostra ou modelo; se apresentar as qualidades que um comprador pode legitimamente esperar atendendo às declarações públicas feitas pelo vendedor, pelo produtor ou pelo seu representante, nomeadamente na publicidade ou na etiquetagem; 2.º Ou se apresentar as características definidas de comum acordo pelas partes ou for próprio para qualquer uso especial procurado pelo comprador, levado ao conhecimento do vendedor e por este aceite.»

Artigo L217-12:

«A ação resultante do defeito de conformidade prescreve no prazo de dois anos a contar da entrega do bem.»

Artigo 1641 do Código Civil francês:

«O vendedor está obrigado à garantia em razão dos defeitos ocultos da coisa vendida que a tornem imprópria para o uso a que se destina, ou que diminuam tanto esse uso que o comprador não a teria adquirido, ou só teria dado por ela um preço menor, se os tivesse conhecido.»

Artigo 1648, primeiro parágrafo, do Código Civil francês:

«A ação resultante dos vícios redibitórios deve ser intentada pelo adquirente no prazo de dois anos a contar da descoberta do vício.»